Ensino: APEC «lamenta» tratamento desigual das escolas com contrato de associação

Em causa a divulgação e declarações da tutela acerca do custo anual dos alunos no sistema estatal de educação

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) lamentou hoje o “indevido tratamento” que levou, “desde há vários anos, diversas escolas não estatais”, a “encerrar as suas portas, privando as famílias da livre escolha e do acesso a projetos educativos diferenciados e diferenciadores”.

A direção da organização católica “congratula-se com o exercício de transparência inédito do Sr. Ministro da Educação” e recorda a decisão da tutela de rever “a rede dos contratos de associação” denunciando que por detrás do ato “está um padrão de decisão ideológica, cego, aplicado por quem sobrepõe os interesses doutrinários aos interesses das pessoas, das comunidades e do próprio Estado”, lê-se numa nota enviada hoje ao EDUCRIS.

“Esta iniciativa de revisão não seguiu um racional económico ou de eficácia de resultados […] e mostrou que ao contrário do que o Estado afirmava, os custos dos alunos do ensino privado com contrato de associação são, em muito, inferiores aos do ensino estatal”.

A APEC lamenta a perda e o fecho de escolas que se encontraram em regime de contrato de associação e que representavam “valor acrescentado no panorama educativo nacional, com elevadíssimos índices de sucesso”.

A associação católica pede agora uma revisão dos contratos de associação ao estado por considerar que estes permitem poupar aos portugueses, anualmente, cerca de três mil euros por aluno, aproximadamente 60 milhões de euros por ano, no total”, em relação ao sistema estatal.

“É preciso rever o valor que é pago em contrato de associação às escolas que ainda existem com este tipo de acordo e que sentem, algumas delas dramaticamente, a insuficiência

manifesta do valor pago”, denunciam.

A direção da APEC propõe, ainda, “a revisão dos modelos organizativos e de financiamento das atuais figuras jurídicas dos contratos de associação, de patrocínio, de cooperação, dos contratos de apoio à família, sejam simples ou de desenvolvimento, possibilitando para um verdadeiro exercício livre de escolha, por parte das famílias, dos projetos educativos que pretendem para os seus filhos, assumindo o Estado o seu financiamento, independentemente do carácter estatal ou não estatal dos estabelecimentos”.

Educris|30.09.2021