Jornada EMRC 2025: «A vossa disciplina é farol de esperança nas escolas», Jorge Bacelar Gouveia

Constitucionalista traçou o caminho histórico da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica no panorama do sistema educativo português e considerou que este é “central” nas escolas

Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista, foi um dos convidados da Jornada de EMRC 2025 que se realizou em Fátima a 30 e 31 de maio.

Na sua intervenção, aos cerca de 150 participantes na ação de formação, o constitucionalista sustentou que a EMRC “continua a afirmar-se como uma ferramenta de equilíbrio moral, cultural e social nas escolas públicas portuguesas”, mesmo num contexto de “crescente laicização e indiferença religiosa”.

No auditório do Centro de Estudos de Fátima o jurista recuperou “a história da disciplina” e as suas muitas configurações no sistema educativo português desde o 25 de abril de 1974 e defendeu as bases constitucionais da presença das religiões nas escolas.

“O ensino da EMRC tem raízes sólidas no período pós-Revolução dos Cravos”, afirmou.

Recordando que a disciplina passou por vários testes legais, inclusive duas avaliações do Tribunal Constitucional, que reafirmaram sua legitimidade, o constitucionalista lembrou que “a decisão de então foi  surpreendente porque a constituição apenas refere a laicidade e esquece a cooperação que está subjacente”, situação que haveria de ter “novo enquadramento dado pela Lei da Liberdade Religiosa e pela Concordata de 2004”, documentos que “reforçaram esse modelo de colaboração entre o Estado e as confissões religiosas”.

“A nova lei veio dizer o que faltava dizer na Constituição”, reforçou.

Para Jorge Bacelar Gouveia que “infelizmente” não frequentou a disciplina, mas inscreveu “os filhos”, a EMRC “não é um espaço de catequese”, e assume uma verdadeira “missão integradora nas escolas”, dialogando com diversas áreas do saber.

“A vossa disciplina é integral. É o contraponto dos outros saberes. Pode garantir a fidelidade das outras. É uma espécie de fiel da balança”, afirmou o especialista.

Mostrando a relação da EMRC com a História, Política, Ciências, Filosofia, o constitucionalista descreveu o docente desta disciplina como uma espécie de “estabilizador” da própria escola.

“O professor de EMRC é um farol de estabilidade, de agregação e superação de tensões entre os vários atores”.

Abordando alguns focos de tensão recente entre o estado e a religião, como o caso do ‘altar-palco’ e o financiamento do estado, direto e indireto, à Jornada Mundial da Juventude, Jorge Bacelar Gouveia criticou o modo como a proposta de lei, aprovada na Assembleia da República sobre a Eutanásia, buscou, de maneira pouco clara, impedir ou dificultar o acesso à objeção de consciência por parte dos médicos e técnicos de saúde.

“Tentou-se bloquear a objeção de consciência e isso é uma limitação grave à liberdade individual”.

No final da sua intervenção Jorge Bacelar Gouveia pediu que os docentes de EMRC “deem a conhecer mais a relevância do cristianismo” para a construção da Europa e agradecer o trabalho desenvolvido nas escolas públicas e privadas do país.

“A vossa presença é sinal e luz em cada escola. Um sinal de esperança e de profecia”, completou.

Educris|02.06.2025