Educação: Escolas da iniciativa particular e cooperativa reclamam «plena liberdade de ensino»

Quatro associações assinam protocolo de entendimento reclamando do estado português “paridade” e um “reconhecimento pleno da liberdade de ensino” para a educação e formação

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas acaba de assinar um “protocolo de entendimento” com quatro outras associações do ensino particular e cooperativo para uma atuação conjunta junto do estado português.

“É tempo de o setor, em conjunto, procurar alterar o status quo com vista a um reconhecimento pleno da liberdade de educação em termos regulamentares e do direito de todos os alunos portugueses serem tratados em paridade no que se refere aos apoios do Estado à educação e formação”, indica o memorando enviado hoje ao EDUCRIS.

O acordo, assinado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e a APEC comprometem-se a “uma atuação concertada” na relação com o estado e quer papel ativo na regulamentação de um setor onde diz representar “20,9% no ensino pré-escolar ao ensino secundário e 23,4% no ensino superior”.

De entre as medidas os signatários comprometem-se a apresentar “propostas de alteração ao Código do IRS com vista a aumentar significativamente a dedução à coleta de despesas com anuidades e propinas” e a elaboração de um estudo que mostre a “contribuição do ensino e formação não estatais para o PIB e para a poupança do Estado em educação e formação”.

Previsto está, ainda, um “evento anual nacional do setor”, e reuniões periódicas para “reflexão e troca de informações sobre a atividade de cada subsetor”.

“Ao longo de décadas, os operadores do setor não estatal têm sido confrontados com leis e regulamentos injustos, limitadores da sua autonomia, concebidos para desenvolver e proteger as instituições estatais em prejuízo das instituições não estatais”, lamenta a missiva.

As associações assumem-se em “defesa do direito à educação, dos direitos dos seus alunos e suas famílias, dos legítimos interesses dos seus associados” e querem contribuir para um “desenvolvimento justo, equitativo e de qualidade do sistema de educação e formação em Portugal”.

Criticando o afastamento dos seus alunos “de alguns benefícios atribuídos aos alunos do ensino público estatal”, a plataforma congratula-se com o crescimento de alunos fruto “da sua qualidade” que tem vindo “a conquistar a confiança e a preferência de muitas famílias”.

“O setor dos ensinos básico, secundário e superior não estatal é uma expressão do direito constitucional à oferta de educação e uma parte indissociável e indispensável da oferta de educação, formação e ensino em Portugal”, completam.

Educris|10.04.2023