Igreja: Comunicado final da Assembleia-geral da CEP

Fátima, 17-20 de abril de 2023

1. De 17 a 20 de abril de 2023, decorreu em Fátima a 206.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa. Além dos membros da Conferência, estiveram presentes o Senhor Núncio Apostólico, a Presidente e o Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).

2. A Assembleia manifestou preocupações sociais quanto às graves dificuldades por que passam os cidadãos, famílias e instituições: as medidas adotadas para atenuar as carências de rendimentos das pessoas e famílias, que não são estruturantes, deveriam seguir o critério da proximidade para assegurar a justiça; o aumento das taxas de juro e o cumprimento das obrigações junto dos bancos fizeram aumentar o número de famílias em dificuldade; a perturbação social tem desestabilizado o normal funcionamento da vida das pessoas; é desejável que seja encontrada a solução para os problemas relativos à escola (professores), à saúde (médicos, enfermeiros e gestão dos hospitais) e aos transportes públicos, em prol do bem comum; os centros sociais paroquiais e instituições afins, em paralelo com as famílias, não conseguem os recursos económicos necessários para assegurar os serviços que prestam à sociedade.

3. A Assembleia analisou e debateu o tema dos abusos de menores e adultos vulneráveis na Igreja Católica em Portugal. Depois da conclusão do estudo da Comissão Independente, entramos agora numa nova fase. Estamos empenhados em prosseguir um caminho de reparação e prevenção para que seja possível garantir o devido apoio às vítimas e implementar uma cultura de cuidado e proteção dos menores e adultos vulneráveis nos nossos ambientes, contribuindo para erradicar este drama da sociedade.

4. Nesse âmbito, a Assembleia contou com a presença da Dr.ª Rute Agulhas, psicóloga que até agora integrava a Comissão Diocesana de Lisboa e que coordenará o grupo específico de acompanhamento decidido na Assembleia Plenária extraordinária do passado dia 3 de março, acompanhada pelo Dr. José Souto de Moura, Presidente da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.

5. A Dr.ª Rute Agulhas apresentou o projeto que será denominado “Grupo VITA – Grupo de Acompanhamento das situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”, com a sua missão e ações, que deverá ter um horizonte temporal de três anos. Será constituído por uma equipa de profissionais tecnicamente competentes e terá a missão de acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja em Portugal, dando atenção às vítimas e aos agressores.

6. O Grupo VITA, que fará a sua apresentação pública a 26 de abril em hora e local a determinar, terá a seguinte constituição:

• Coordenadora: Rute Agulhas (Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde com especialidades avançadas em Psicoterapia e Psicologia da Justiça).
• Grupo Executivo: Alexandra Anciães (Psicóloga, experiência de avaliação e intervenção com vítimas adultas); Joana Alexandre (Psicóloga, docente universitária e investigadora na área da prevenção primária dos abusos sexuais); Jorge Neo Costa (Assistente Social, intervenção com crianças e jovens em perigo); Márcia Mota (Psiquiatra, especialista em Sexologia Clínica e intervenção com vítimas e agressores sexuais); Ricardo Barroso (Psicólogo, docente universitário e especialista em intervenção com agressores sexuais).
• Grupo Consultivo: Padre João Vergamota (especialista em Direito Canónico); Helena Carvalho (docente universitária especialista em análise estatística); advogado/jurista especialista em crimes de natureza sexual (a definir).

7. O Grupo VITA terá a necessária autonomia para, em articulação com a Equipa de Coordenação Nacional, desenvolver uma ação que contribuirá para capacitar, ainda mais, o valioso trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas Comissões Diocesanas no acolhimento e acompanhamento das vítimas, bem como na formação preventiva dos agentes pastorais. Entre outras ações, está prevista a elaboração de um Manual de Prevenção que será comum a toda a Igreja em Portugal, quer nas Dioceses quer nos Institutos de Vida Consagrada.

8. Os Bispos deixam, nesta ocasião, uma palavra de grande proximidade a todos os fiéis leigos e consagrados, mas especialmente aos sacerdotes, reconhecendo o seu inestimável serviço às pessoas e comunidades. Caminhamos unidos na dor, mas também na esperança de que todos estes processos nos conduzam a uma Igreja purificada e renovada, fiel ao Evangelho do Senhor Jesus.

9. A Assembleia escolheu dois delegados e um substituto à XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos sobre a sinodalidade, que vai decorrer em Roma de 29 de setembro a 29 de outubro de 2023, cujos nomes serão divulgados após confirmação do Papa Francisco.

10. Foi aprovada a nova versão da Ratio Nationalis Institutionis Sacerdotalis “O Dom da Vocação Presbiteral”, que inclui um capítulo sobre “o seminário e a cultura de prevenção e vigilância no que respeita aos abusos”. O documento entrará em vigor após devido reconhecimento do Dicastério para o Clero.

11. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral “100 anos a cumprir a Promessa” sobre o “Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português” (CNE), que completa 100 anos de existência a 27 de maio de 2023. A Nota será proximamente divulgada.

12. A Assembleia foi informada sobre o andamento da preparação da JMJ Lisboa 2023 e decidiu dedicar as próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (19-20 de junho de 2023) ao tema da Jornada Mundial da Juventude, particularmente aos desafios pastorais que se colocam após a sua realização.

13. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o triénio 2023-2026: Padre Adélio da Cunha Fonte, Espiritano, como Assistente do Movimento Esperança e Vida (MEV); Padre Peter Damian Francis Stilwell, do Patriarcado de Lisboa, como Assistente Nacional da Vida Ascendente – Movimento Cristão de Reformados (VA-MCR); Frei José Filipe Rodrigues, Dominicano, como Assistente Nacional do Movimento Por um Lar Cristão (MLC).

14. A Assembleia aprovou o Calendário de Atividades da CEP para 2023-2024 e o Relatório de Contas do Secretariado Geral da CEP de 2022.

15. A Assembleia Plenária procedeu à eleição dos seus Órgãos para o triénio 2023-2026 [Anexo 1].

16. A Assembleia acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, assim como de outros organismos eclesiais (Anexo 2).

Fátima, 20 de abril de 2023