Enquadramento

O Ensino Religioso Escolar ocupa um lugar fundamental no sistema educativo. As grandes declarações de direitos, bem como a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), reconhecem a sua importância e enunciam princípios onde é possível enquadrar a sua inserção nos sistemas educativos, nomeadamente:

• A liberdade dos encarregados de educação de escolherem o género de educação a dar aos filhos (DUDH, art. 26.°; cf. CRP, art. 36.°, ponto 5) e de fazerem assegurar a educação religiosa e moral dos seus educandos, em conformidade com as suas próprias convicções (PIDCP, art. 18.°; PIDESC, art. 13.°; Protocolo Adicional à CPDHLF, art. 2.°; CDFUE, art. 14.°) e, correlacionado com os direitos referidos, o dever do Estado de colaborar com os pais na educação dos filhos (CRP, art. 67.°, alínea c), o qual se concretiza prioritariamente através da criação de condições necessárias para que os pais ou encarregados de educação possam optar livremente pelo modelo educativo que mais convenha à educação integral dos seus educandos;
• A educação integral da pessoa, que tem como finalidades proporcionar o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido da sua dignidade e reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como a formação do carácter e da cidadania, preparando o educando para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos (DUDH, art. 26.°; PIDESC, art. 13.°; LBSE, art. 3.°, 7.° e 50º);
• A defesa da identidade nacional e o reforço da fidelidade à matriz histórica em que nos inserimos, através do contacto com o património cultural, no quadro de uma tradição universalista europeia e da crescente interdependência e necessária solidariedade entre todos os povos do mundo (LBSE, art. 3.°).
  Atendendo à importância de que se reveste a educação integral da pessoa humana, a Educação Moral e Religiosa Católica, em linha com as convicções dos encarregados de educação ou dos alunos, é parte integrante do sistema educativo, uma vez que o enquadramento moral e religioso da vida é estruturante para o crescimento das crianças e dos jovens, constituindo um universo de referência a partir do qual se estrutura a personalidade e se adquire uma visão do mundo equilibrada e aberta ao diálogo com mundividências alternativas.
  
  A Educação Moral e Religiosa Católica contribui igualmente para o reforço da matriz cultural portuguesa. O desenvolvimento histórico nacional é claramente marcado pela mundivisão cristã, em geral, e católica, em particular, nas suas diversas interacções com outras visões e culturas ao longo dos tempos. Nesta perspectiva, o programa de Educação Moral e Religiosa Católica estabelece pontos de contacto entre a cultura portuguesa, nas suas vertentes literária, patrimonial e artística e a mensagem cristã. De facto, a ponte entre a cultura portuguesa e o Cristianismo é uma realidade amplamente documentada, uma vez que a cultura portuguesa, nas suas mais variadas manifestações, reflecte, em constante intertextualidade, as expressões simbólicas, rituais e doutrinais do Cristianismo.
  
  Observando o mundo actual ? com as suas múltiplas tensões, contradições, avanços e recuos ? é de notar a importância do conhecimento religioso para compreender os fenómenos sociais. Muitos dos conflitos procuram fundamentar-se em perspectivas religiosas ? certamente parcelares ? mas de enorme relevância pessoal e social. Mesmo a violência que usa o religioso apenas como pretexto, uma vez que as suas motivações mais profundas são de outra ordem, requer um conhecimento das tradições religiosas que torne o mundo compreensível e facilite a superação de situações geradoras de tensões e conflitos. As crianças e jovens precisam, mais do que nunca, de um conhecimento sério do fenómeno religioso, tanto das suas potencialidades conflituais, exploradas por fanatismos radicais, como principalmente das suas possibilidades no sentido da construção de relações baseadas no entendimento e no encontro entre todos os seres humanos. Não é possível compreender muitos dos eventos internacionais sem uma clara referência ao religioso e às suas múltiplas manifestações.
  
  No que diz respeito à Igreja Católica, o conhecimento da mensagem cristã abre as portas à descoberta do valor do outro ? na sua alteridade e diferença ? e à superação da violência que pode resultar do efeito do desconhecido na consciência humana. A religião é, e deve ser, um factor de aproximação das pessoas e dos povos e o facto religioso, concretamente o facto cristão, contém uma enorme potencialidade irénica, promovendo, desde os seus textos fundamentais, a concórdia e a paz entre os povos.
  
  Assim sendo, é de evidente interesse para a educação das crianças e dos jovens a existência de uma disciplina que, embora mantendo o seu carácter facultativo, dada a sua natureza confessional, tenha como objectivos fundamentais educar para a dimensão moral e religiosa e para a compreensão dos elementos mais profundos da cultura nacional, necessariamente aberta ao mundo.