Nota Pastoral Sobre a EMRC: Alicerce da Educação Para os Valores - 2002

Estando já em curso as matrículas na escola pública, para o ano lectivo 2002/2003, queremos chamar  a atenção dos pais, educadores e alunos para o contributo importante e insubstituível da Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) no desenvolvimento global dos educandos. Esta disciplina responde, de facto, a uma questão que hoje preocupa todos os educadores: a educação para os valores.

Certamente todos esperam que a Escola não apenas transmita conhecimentos, mas forme também pessoas, através da educação nos valores humanos que dão orientação moral à existência de cada um e constituem o alicerce seguro de uma sã e pacífica convivência social. São bem conhecidas, na verdade, as muitas dificuldades da educação moral, devido ao vazio de referências éticas que hoje afecta a sociedade e os cidadãos.

Neste contexto devemos entender o papel da disciplina de EMRC. Esta área curricular disciplinar, preocupa-se, de facto, com a transmissão de valores que constituem um património moral de matriz cristã: o respeito pela dignidade da pessoa, o sentido da vida humana, o bom relacionamento mútuo, a fraternidade universal de raças e povos, a procura da verdade e da bondade, da justiça e da paz. Deste modo, a EMRC não é catequese, no sentido de educação da fé, mas educação moral alicerçada na cultura cristã.

No ano lectivo prestes a terminar, criou-se uma grande confusão, gerada pela ambiguidade do decreto-lei 6/2001. Ao apresentar a EMRC, no figurino curricular do     1º Ciclo, fora da carga horária semanal de 25 horas, e misturada com áreas não curriculares, o referido decreto esbateu o carácter de oferta obrigatória da mesma, por parte da escola, e, em muitas circunstâncias, levou à impossibilidade prática de ministrar esta disciplina.

Também os figurinos curriculares dos outros Ciclos, associando a disciplina a áreas não curriculares, aumentou as dificuldades de organização da Educação Moral e Religiosa Católica.

Para ultrapassar esta lamentável situação, e exigir a revisão/clarificação do referido decreto, é necessário que a vontade dos pais e educadores, ou dos alunos, quando é o caso, se manifeste, de modo claro, através da inscrição/matrícula em EMRC. De facto, não é ao Estado que compete definir a orientação moral da educação. São os pais que têm essa responsabilidade. A família, berço da vida, é quem deve decidir a orientação moral e religiosa da educação que pretende dar aos filhos. Que os pais e os educadores se manifestem, para que o Estado cumpra.  

† Manuel Pelino Domingues,

Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã