EESTATÍSTICAS DIOCESES E ESCOLAS

UTILIZADOR:  
PASSWORD:    

Nota Pastoral do Bispo de Aveiro, D. António Moiteiro

No final de mais um ano letivo o bispo de Aveiro, D. António Moiteiro, escreveu para a diocese, uma nota pastoral subordinada ao tema «Educar para preparar o Futuro». Na missiva o bispo aveirense convida a uma reflexão sobre o lugar da educação e o papel do estado na formação dos mais jovens e destaca a importância da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) enquanto contributo para "unidade do projeto educativo".

Disponibilizamos, na íntegra, a nota Pastoral.

Nota Pastoral

Educar para preparar o futuro

 

1. O direito dos pais na escolha da escola para os seus filhos

Educar, que significa despertar potencialidades e ensinar a ser, implica eleger como meta principal a construção de uma pessoa autêntica e íntegra. Neste sentido, os pais têm, entre outros, o direito/dever de educar e escolher a escola que melhor corresponda aos valores e exigências dos seus filhos, competindo-lhes a orientação da sua educação. Para isso, cada estabelecimento de ensino, público ou privado, deve caracterizar o seu modelo educativo, para que estes, em liberdade, possam escolher aquele que mais se coaduna com a educação que julgam mais adequada para os seus filhos.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (art.º 26), bem como a Lei de Bases do Sistema Educativo, reconhecem a importância da educação e enunciam princípios onde é possível enquadrar a sua inserção nos sistemas educativos, nomeadamente a liberdade de os pais escolherem o género de educação a dar aos filhos. Também a Lei da Liberdade Religiosa (art.º 11) confere aos pais o direito à educação dos filhos em coerência com as próprias convicções religiosas. Mas o que deveria ser um direito é, por vezes, um obstáculo!

Esta situação não pode ser um jogo político. Ao Estado não cabe impor uma visão do mundo. “Ao Estado cabe a obrigação de cooperar com os pais na educação dos filhos” (Constituição da República Portuguesa, art.º 67, c). O Estado, que se quer democrático, pode ter ideais, mas são os cidadãos que os tornam eficazes. Se a lei estabelece as condições para uma ampla e frutuosa colaboração e são estes que pagam os seus impostos, também são estes que têm direito a ditar como querem a sua escola. Ao Estado compete, pois, por equidade e exigência do bem comum, harmonizar os interesses dos cidadãos, garantindo os direitos das instituições educativas; tem o dever de colaborar com os pais na educação dos filhos, criando condições necessárias para que estes possam optar livremente pelo modelo educativo que lhes convém. Apoiar economicamente as escolas, sejam elas de iniciativa estatal ou particular, é colaborar com os pais na educação dos filhos. O Papa Francisco, na recente Exortação sobre a Alegria do Amor, lembra que «o Estado oferece um serviço educativo de maneira subsidiária, acompanhando a função não delegável dos pais, que têm o direito de poder escolher livremente o tipo de educação – acessível e de qualidade – que querem dar aos seus filhos de acordo com as suas convicções» (AL 84).

Não há educação integral sem a consideração da dimensão religiosa, uma vez que ela é constitutiva da pessoa humana. Mais ainda, no mundo globalizado e plural em que nos movemos, não é possível compreender certos eventos nacionais e internacionais sem referência ao religioso e às suas manifestações. Por sua vez, o Evangelho inspira valores de fé e de humanidade que edificam a história e a cultura.

 

2. A disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica confere unidade ao projeto educativo

A lecionação da EMRC, disciplina com uma dimensão religiosa e cívica, depende da vontade expressa dos pais ou dos candidatos, quando maiores de dezasseis anos. É uma área curricular com um alcance cultural e um significativo valor educativo, que confere unidade ao projeto educativo. Proporciona recursos e perspetiva caminhos de desenvolvimento harmonioso do aluno, na integridade das dimensões corporal, intelectual e da abertura à transcendência, aos outros e ao mundo em que vive e que, por sua vez, é chamado a construir com os outros.

A família, comunidade educativa por excelência, assume um papel central na educação dos filhos. Assim, os pais devem consciencializar-se da importância da dimensão religiosa para a educação dos filhos, responsabilizar-se pela sua inscrição em EMRC ou sensibilizar os filhos para o fazerem, tomando uma posição ativa e fazendo valer a legislação em vigor. Os alunos são fruto da sociedade e das suas incoerências e contradições, por isso não abdiquem os pais das suas responsabilidades educativas, fruindo do que a escola lhes oferece.

O professor, que por si só não pode suprir as funções de toda a sociedade, deve promover o diálogo e a colaboração com os pais e a escola, tendo em vista a responsabilização e colaboração recíprocas. Deve manter-se atualizado pessoal e profissionalmente, transmitir com seriedade e profundidade o itinerário planeado, sem esquecer que o diálogo entre a cultura e a fé deve fazer-se em ordem à maturidade pessoal e social.

Aos alunos, proponho um desafio: convido-os a ir contra a corrente, a ser determinados e a arriscarem pela frequência da EMRC como caminho onde os valores são identificados, promovidos e divulgados – onde brota uma vida com sentido e projeto.

O sucesso dependerá do interesse e envolvimento que todos demonstrarem. Atentos às inquietações e preocupações, tendo bem presentes os valores que nos norteiam, com ânimo e confiança, temos todos de assumir posições concretas; admitir o indiferentismo, a irresponsabilidade pode comprometer toda a educação e a cultura emergente. Temos todos de ajudar a crescer nos valores que dignifiquem a pessoa humana.

____________

Aveiro, 9 de maio de 2016

António Manuel Moiteiro Ramos, Bispo de Aveiro

 

Imagem: Educris




© SNEC, Todos os Direitos reservados | Contactos |