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Estatuto do Professor de EMRC


O que acontece a um professor do Quadro de EMRC com horário zero?

Aplica-se a lei geral, obtida a concordância do Bispo diocesano


O que acontece a um professor do Quadro de EMRC sobre o qual o Bispo perdeu a confiança?

O professor do quadro deixará de exercer funções docentes na disciplina de EMRC em resultado de proposta apresentada pelo Bispo da respectiva diocese, devidamente fundamentada, na qual se manifeste que o docente deixou de possuir as condições específicas para a leccionação da referida disciplina ( Dec.-Lei n.º 407/89, Art. 18.°, n.º 1). Esses professores que se encontrem providos no quadro (nos termos do n.° 1 do Art. 4.°), serão integrados no quadro de efectivos interdepartamentais ( QEI ) ou, se assim o requererem, ser-lhes-á aplicado o regime disposto nos artigos 14.°, 15.° e 16.° do Dec.-Lei n. ° 43/84, de 3 de Fevereiro ( Dec.-Lei n.º 407/89, Art. 18.°, n.º 2).


Os professores contratados de EMRC, se não forem propostos no ano seguinte têm direito ao subsídio de desemprego?

Sim, aplica-se a lei geral. Decreto Lei nº 67/2000 de 26 de Abril


Pode haver destacamentos de professores do Quadro de EMRC?

O Bispo da respectiva diocese poderá, com uma proposta fundamentada, acompanhada da anuência do professor, solicitar ao Ministro da Educação o destacamento para outra escola do mesmo distrito de qualquer professor de EMRC, desde que se encontre provido no quadro ( Dec.-Lei n.º 407/89, Art. 16.°, n.º 1). A este destacamento aplica-se o que se encontra contido sobre a matéria na lei geral.


Qual o estatuto dos professores de EMRC?

Os professores da disciplina de EMRC fazem parte do corpo docente dos estabe­lecimentos de ensino em que prestam serviço, gozando dos direitos e deveres inerentes à sua função docente ( Dec.-Lei n.º 323/83, Art. 5.º, n.º 2 ).

CARREIRA DOCENTE: Os professores do quadro para a disciplina de EMRC integram-se, para todos os efeitos, na carreira definida do Dec . Lei n. ° 139-A /90 com a redacção dada pelos Decretos-lei 1/98 e 121/2005 bem como pelo estabelecido pelo Dec . Lei 312/99.

CONCURSO: O Dec. -Lei n.º 407/89, com as alterações introduzidas pelo art. 12.º do Dec . Lei 329/98 , define as condições legais e especificas para efeitos de concurso. A nível geral, os professores de EMRC regem-se pelo Dec . Lei 35/2003, alterado pelos Decretos Lei 18/2004 e 20/2005.

PROFESSORES CONTRATADOS: Proposta por um ano (art. 20 do Dec.-Lei 407/89).

ESTATUTO DISCIPLINAR: Os professores para a disciplina de EMRC ficam sujeitos ao Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Dec. -Lei n. ° 24/84 , de 16 de Janeiro ( Dec.-Lei n.º 407/89, Art. 23.° ). 


Qual o índice de vencimento de um professor de EMRC que apenas possui uma licenciatura noutra Área do Ensino?

 




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