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Nota Pastoral Sobre a EMRC: Alicerce da Convivência Social - 2003

A Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) é a disciplina que, na escola do Estado, educa para os valores morais de inspiração cristã. Procura, desse modo, orientar os alunos para atitudes positivas e construtivas em relação à família, à escola e à sociedade. Conduz, também, a encontrar princípios e referências éticas que ajudem a definir um rumo para a existência.

Os valores morais que propõe são o alicerce da convivência social e o caminho para o desenvolvimento integral da pessoa: a igual dignidade de todo o ser humano, a solidariedade, a confiança e ajuda mútua, a boa relação, a liberdade responsável, a honestidade, o espírito de serviço e de colaboração, o voluntariado... Nos nossos dias, estes valores parecem, nalguns casos, dissolver-se. Na verdade, as notícias apresentam-nos constantemente casos de corrupção, de abuso, de violência, de manipulação, de engano... Colhemos o que semeamos. Por isso, para preparar o futuro, precisamos de cultivar a educação moral.

A EMRC é diferente da catequese. Não tem em vista, directamente, a adesão à fé. Oferece uma visão cristã do mundo e da vida, da pessoa e da sociedade, incentivando a assimilação de critérios morais e a consequente interpretação criteriosa dos acontecimentos. Permite a compreensão da nossa matriz cultural, em que muitos elementos e acontecimentos marcantes da vida social e da vida familiar, têm uma origem e conotação cristã - celebração dos ritmos cósmicos ou biológicos; tradições familiares; património de valores morais. Proporciona também o reconhecimento do nosso património artístico e literário, recheado de referências cristãs.

Uma escola atenta à formação integral não pode deixar de contar com esta vertente da educação. Não basta, de facto, transmitir conhecimentos. É fundamental orientar na boa relação, proporcionar uma construção interior autónoma, alicerçar uma personalidade com valores morais assumidos. A educação moral não pode estar à margem das outras disciplinas. A EMRC confere unidade ao projecto educativo, sistematiza o quadro de valores estruturantes e, em diálogo interdisciplinar, "fundamenta, potencia, desenvolve e completa a acção educativa da escola" (DGC 73).

É uma disciplina opcional. São os pais que a escolhem por direito próprio ou os candidatos, quando maiores de 16 anos. Uma grande percentagem faz esta opção porque encontra na EMRC um apoio para crescer como pessoa e como cidadão. Ao Estado pertence oferecer condições para que a escola possibilite a frequência desta disciplina.

No passado ano lectivo, reinou enorme confusão no primeiro ciclo do Ensino Básico devido a uma proposta impossível: colocar a EMRC na 26ª hora quando a carga horária semanal é de vinte e cinco horas. Se a escola funciona 25 horas e depois encerra, como e onde vai funcionar uma 26ª hora? A impraticabilidade da lei tornou impossível leccionar esta disciplina. Não podemos permitir que assim continue. Para mudar a situação é importante que os pais manifestem a sua vontade pela escolha desta disciplina. São os pais quem deve decidir sobre a orientação moral a dar aos filhos e não meia dúzia de iluminados que vêm pregar liberdade para a praça pública mas impedem, na prática, a liberdade de ensino. Não podemos deixar de exigir a viabilidade e a exequibilidade desta escolha. Só assim é que se verifica liberdade de ensino.

Santarém, 20 de Maio de 2003

† Manuel Pelino Domingues,

Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã




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