APEC emite comunicado

O Relatório Final das Estimativas do custo por turma do ensino básico (2º e 3º ciclos) e secundário, agora divulgado pelo Ministério da Educação (ME), merece da Associação Portuguesa de Escolas Católicas - APEC - os seguintes comentários, no sentido de um melhor esclarecimento da informação nele veiculada:

         1. A amostra trabalhada não corresponde ao conjunto de todas escolas estatais; há cerca de 20% de escolas que, por se afastarem do padrão considerado no estudo, não são contempladas.

         2. Estamos perante um relatório que apresenta custos extrapolados de modelos estatísticos e que não teve em consideração toda a despesa do ME. A saber: o orçamento do ME, em 2009, rondou os 7 mil milhões de euros; o modelo assenta numa base de custo próxima dos 2 mil milhões de euros (40% da despesa do ME). Para comparação,  o relatório do Tribunal de Contas (TC) tem por base uma despesa próxima dos 5 mil milhões.

         3. Tal como o estudo do TC, este relatório ignora variáveis de despesas importantíssimas (e do orçamento do ME) e não releva despesas que outros ministérios têm com a educação, nem obras de investimento (em 2009 são 415.398.486€), nem as despesas da Parque Escolar, nem tão pouco os 177.832.450€ que o Estado gastou com o programa Magalhães. Em contrapartida, dá relevo à despesa com “pessoal não docente afeto a cozinhas e refeitórios” (34.907.681€)…

         4. Se analisarmos as projeções dos custos por aluno no ano letivo em curso (2012-13) , chegaremos a algumas conclusões não expressas claramente no relatório:

a) Em 2012-13, e considerando 13 meses de vencimento, a despesa na escola estatal será de 2.358.023.308 €, com um custo médio/ aluno de 4.011€  e custo/ turma de 86.333€ (média de alunos/ turma de 21,5).

b) Atendendo a que as turmas com contrato de associação são financiadas a 85.288€ (para pagarem 14 meses de vencimento!) e que cada turma tem em média 24 alunos, o custo médio destes alunos em 2012/13 é de 3.533€ (contra 4011€ no ensino estatal).

c) Significa isto que, em 2012/13, o Estado vai poupar 478€ (4.011€ - 3.533€) por cada aluno em contrato de associação.

d) Tendo em conta este modelo estatístico, os 47.000 alunos com contrato de associação poupam ao erário público 22,5 milhões de euros, só no ano letivo 2012-13!

         Estes comentários não pretendem alimentar polémica entre escola estatal e escola de serviço público de administração particular. Pretendem tão só esclarecer a opinião pública sobre a gestão dos dinheiros dos contribuintes.

         Uma reavaliação da rede escolar não poderá deixar de considerar esta questão. Mas, acima de tudo, importa preservar e tornar efetiva a liberdade de escolha do projeto educativo, a qual o Estado, constitucionalmente, tem obrigação de garantir, seja em escola estatal seja em escola privada.

Calvão, 20 de novembro de 2012

O Presidente da APEC

- P. Querubim José Pereira da Silva