Comunicado final da 199ª Assembleia Plenária da CEP

1. A 199.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa decorreu em Fátima de 11 a 13 de novembro de 2020. Além dos membros da Conferência, estiveram também presentes o Senhor Núncio Apostólico, a Presidente e o Vice-Presidente da CIRP. Atendendo à preocupante situação de pandemia, a Assembleia decorreu de forma parcialmente presencial, mas maioritariamente por videoconferência.

2. No discurso de abertura, o Presidente da CEP, D. José Ornelas, aludiu à reflexão começada na última reunião deste órgão colegial sobre as consequências da pandemia e seus desafios, prosseguindo com um olhar mais próximo da realidade e as perspetivas de futuro que a crise representa para toda a Igreja. Salientou o facto de, no meio de tantos sacrifícios e esforços das pessoas e instituições, se querer aprovar a legalização da eutanásia, sabendo que não são as soluções facilitadoras e “legalizadas” que ajudarão a criar uma sociedade mais humana, acompanhar e oferecer condições e razões para viver. Realçou a última encíclica do Papa Francisco “Fratelli Tutti” sobre a fraternidade e a amizade social, indicador de caminhos concretos para evitar o curso conflituoso e destrutivo que leva a humanidade, causando miséria, ansiedade e revolta. Por fim, fez memória dos dois bispos de Viana do Castelo que partiram para o Pai: D. Anacleto Cordeiro Gonçalves de Oliveira e D. José Augusto Pedreira, dois exemplos de grande dedicação à Igreja e de colaboração na Conferência Episcopal. Recordou ainda a celebração da Santa Missa em sufrágio pelas vítimas da pandemia no dia 14, às 11 horas, no Santuário de Fátima.

3. A Assembleia dedicou parte substancial do tempo a refletir sobre a grave situação de pandemia que estamos a viver e os desafios pastorais para a Igreja. Aprovou a Nota «Viver e celebrar a fé em tempo de pandemia”, divulgada durante a Assembleia, com orientações para as celebrações, respeitando as recentes decisões das autoridades governamentais e tendo presente as orientações da CEP de 8 de maio. No seguimento da reflexão aprovada em junho «Recomeçar e reconstruir – a sociedade portuguesa a reconstruir depois da pandemia Covid-19», a Assembleia aprovou na generalidade outro documento sobre a «situação de pandemia e desafios pastorais para a Igreja», que será proximamente divulgado.

4. A situação da diocese de Pemba esteve presente nas preocupações e na oração desta Assembleia, que lhe expressa a sua solidariedade e apela ao governo de Moçambique e às instituições internacionais para a devida solução dos seus graves problemas.

De igual modo, perante tanto sofrimento gerado pela pandemia da Covid-19, os Bispos de Portugal, na fé e na confiança, exortam à serenidade e esperança e à atitude responsável e solidária para evitar os contágios e ir ao encontro dos mais fragilizados, para que juntos possamos ultrapassar esta crise.

5. Na proximidade do IV Dia Mundial dos Pobres, os Bispos salientaram a Mensagem do Papa sob o lema «estende a tua mão ao pobre» (Sir 7, 32) e reforçaram a solicitude que todas as instituições da Igreja devem continuar a ter para com aqueles que se encontram em situação de pobreza, particularmente nesta difícil fase de pandemia.

6. A Assembleia aprovou as «Diretrizes sobre a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis», que serão oportunamente divulgadas.

7. O Presidente da CEP informou sobre a recente Assembleia Plenária do CCEE (Conselho das Conferências Episcopais da Europa), em videoconferência, centrada na missão da Igreja na Europa em tempo de pandemia, como sal e fermento na história. Referiu que o edifício da civilidade humana, mais propriamente a União Europeia, deve reger-se por princípios espirituais que lhe deem sustentabilidade, a iluminem e animem, quer através da centralidade em Cristo, nossa esperança, confiando nos outros e na vida, quer por meio de uma solidariedade renovada entre pessoas, povos e Nações, mesmo na grave crise de emprego. A procura de solidariedade para enfrentar as dificuldades e para manter e restaurar a normalidade, também em relação à criação, nossa casa comum, deve ser um caminho a percorrer coletivamente.

8. O Delegado na COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia), D. Nuno Brás da Silva Martins, sublinhou alguns aspetos abordados na Assembleia Plenária comemorativa dos 40 anos da Comissão, também realizada por videoconferência. Destacou a mensagem do Papa Francisco sobre a Europa, onde aponta quatro sonhos para a Europa: amiga da pessoa e das pessoas; que seja uma família e uma comunidade; solidária e generosa; saudavelmente laica, onde Deus e César apareçam distintos, mas não contrapostos. Salientou também o discurso do Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, considerando fundamental a presença unificadora e coordenadora da Europa, apesar das intransigências e nacionalismos que se pressentiram na situação atual de pandemia, com impacto não só a nível sanitário e económico, como também social, psicológico, espiritual e cultural.

9. A Assembleia abordou os seguintes assuntos: preparação da Jornada Mundial da Juventude – Lisboa 2023; tema das Jornadas Pastorais do Episcopado em 2021 sobre «a Pastoral Juvenil em Portugal, entre o Sínodo dos Jovens e a JMJ 2023»; documento sobre o Diaconado Permanente; estudo sobre os critérios para a atribuição dos títulos de «basílica menor» e «concatedral»; apreciação do Regulamento do Secretariado Nacional de Liturgia.

10. A Assembleia acolheu informações, comunicações e programações das Comissões Episcopais, da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, da Comissão Bilateral da Concordata em ordem ao desenvolvimento da cooperação quanto a Bens Culturais da Igreja, e do Grupo Renascença Multimédia.

11. D. José Manuel Garcia Cordeiro foi eleito Presidente da Comissão Episcopal da Liturgia e Espiritualidade, em substituição de D. Anacleto Oliveira, recentemente falecido.

12. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações:

• Padre Mário José Rodrigues de Sousa, da Diocese do Algarve, Presidente da Associação Bíblica Portuguesa, como Coordenador da Comissão da tradução da Bíblia, em substituição de D. Anacleto Oliveira;
• Dra Rita Isabel Morais Tomaz Valadas Pereira Marques, como Presidente da Cáritas Portuguesa;
• Ismael José Mendes Marta, reconduzido como Diretor do Secretariado Geral da CEP;
• Pedro Maria Godinho Vaz Patto, reconduzido como Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz;
• Padre José Manuel Pereira de Almeida, do Patriarcado de Lisboa, reconduzido como Assistente Eclesiástico da Cáritas Portuguesa;
• Padre Filipe José Miranda Diniz, da Diocese de Coimbra, reconduzido como Diretor do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil;
• Padre Ricardo Nuno Carolino Lameira, da Arquidiocese de Évora, como Assistente Espiritual do Movimento dos Cursilhos de Cristandade;
• Senhor Armando Jorge de Oliveira, reconduzido como Diretor da Obra do Apostolado do Mar.

A Assembleia aprovou a recondução do Padre José Alfredo Gonçalves Patrício, da Diocese de Lamego, como Reitor do Pontifício Colégio Português, que será proposta à Congregação para o Clero para devida nomeação.

13. A Assembleia aprovou um voto de louvor ao Dr. Eugénio Fonseca, Presidente cessante da Direção da Cáritas Portuguesa, e manifesta vivo reconhecimento pelo serviço que prestou, com muita dedicação, durante sete mandatos.

14. A Assembleia aprovou o Relatório de Contas do Secretariado Geral da CEP de 2019 e o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2021.