A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) é uma associação privada, de âmbito nacional, constituída por escolas católicas reconhecidas como tais. A APEC é uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos e com estatutos aprovados. Tem a sede em Lisboa (contacto) e estende a sua acção a todo o território português.
Finalidades
A APEC, segundo os estatutos e em diálogo e estreita colaboração com a Conferência Episcopal Portuguesa, possui as seguintes finalidades:
Representação das Escolas Católicas Associadas perante o Estado Português (e demais instituições públicas e privadas), na defesa e promoção da concepção cristã da educação, no contexto das liberdades de aprender e de ensinar;
Desenvolvimento e Apoio a iniciativas de carácter técnico, científico, pedagógico, teológico e pastoral;
Cooperação com os planos de acção pastoral que tenham como objectivos principais o ensino e a educação;
Colaboração com outros organismos nacionais e internacionais que prossigam objectivos comuns (Organismos e Associações).
Associados
Todas as escolas católicas reconhecidas pela autoridade eclesiástica (de acordo com os cânones 793 a 806 do Código de Direito Canónico), e devidamente legalizadas perante o Estado Português podem ser admitidos como associados da Associação. Aos associados são reconhecidos os seguintes direitos:
Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação;
Participar em todas as actividades da Associação;
Requerer, nos termos dos estatutos, a convocação da Assembleia-geral;
Apresentar propostas que se julguem de interesse para a Associação;
Beneficiar do apoio que a Associação possa dar no âmbito das suas atribuições.
Dado que uma associação compromete os seus filiados, os sócios da APEC possuem os seguintes deveres:
Cumprir as orientações contidas nos estatutos da APEC;
Participar nas reuniões e outras iniciativas promovidas pela Associação;
Exercer as funções para que forem eleitos;
Pagar a jóia de inscrição e a quota que vierem a ser estabelecidas pela Assembleia-geral;
Defender a Associação e colaborar com ela na prossecução dos seus fins;
Comunicar à direcção da APEC todos os dados que impliquem alterações na sua situação de associado.