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Papa pede «soluções comuns para o bem dos povos

Francisco recebeu hoje os diplomatas acreditados na Santa Sé e pediu o reavivar da amizade e da colaboração entre as nações, promovendo o sistema multilateral para o bem dos povos. Sessão ficou marcada pelo apelo à «atenção para com os mais fracos», a questão ecológica e a questão «dos abusos de menores» reafirmando o empenho da Igreja para «esclarecer plenamente os factos e lenir as feridas causadas por tais delitos».

Leia, a íntegra, o discurso do Papa Francisco

Excelências, Senhoras e Senhores!

O início dum novo ano permite-nos deter por alguns momentos a sucessão frenética das atividades diárias para traçar algumas considerações sobre os acontecimentos passados e refletir sobre os desafios que nos esperam no futuro próximo. Agradeço a vossa presença em grande número neste nosso encontro habitual, que pretende ser sobretudo uma ocasião propícia para vos formular meus votos cordiais e venturosos. Por vosso intermédio, chegue a certeza da minha proximidade aos povos que representais, juntamente com os votos de que o ano, há pouco iniciado, traga paz e bem-estar a cada um dos membros da família humana.

Particular gratidão expresso ao Excelentíssimo Embaixador de Chipre, o Senhor George Poulides, pelas deferentes palavras que pela primeira vez me dirigiu em nome de todos vós, na qualidade de Decano do Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé. A cada um de vós, desejo manifestar particular apreço pela colaboração que prestais diariamente para consolidar as relações entre o vosso respetivo país ou organização e a Santa Sé, fortalecidas ainda mais pela assinatura ou ratificação de novos acordos.

Refiro-me, em particular, à ratificação do Acordo-Quadro entre a Santa Sé e a República do Benim sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Benim, bem como à assinatura do Acordo entre a Santa Sé e a República de São Marino para o Ensino da Religião Católica nas escolas públicas.

No âmbito multilateral, a Santa Sé ratificou também a Convenção Regional da UNESCO sobre o Reconhecimento das Qualificações do Ensino Superior na Ásia e no Pacífico e, em março passado, aderiu ao Acordo Parcial alargado sobre as Rotas Culturais do Conselho da Europa, uma iniciativa que visa mostrar como a cultura esteja ao serviço da paz e represente um fator unificador das distintas sociedades europeias, capaz de aumentar a concórdia entre os povos. Trata-se dum sinal de atenção particular por uma organização que, neste ano, celebra o septuagésimo aniversário de fundação e com a qual a Santa Sé colabora há vários decénios, reconhecendo o seu papel específico na promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, num espaço que quer abraçar todo o continente europeu. Por fim, em 30 de novembro passado, o Estado da Cidade do Vaticano foi admitido na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA).

A obediência à missão espiritual, que deriva do ditame dado pelo Senhor Jesus ao apóstolo Pedro «apascenta os meus cordeiros» (Jo 21, 15), impele o Papa – e consequentemente a Santa Sé – a preocupar-se com toda a família humana e suas necessidades, mesmo de ordem material e social. Entretanto a Santa Sé não pretende imiscuir-se na vida dos Estados, mas aspira a ser uma ouvinte solícita e sensível das problemáticas que dizem respeito à humanidade, com o propósito sincero e humilde de se colocar ao serviço do bem de todo o ser humano.

É esta solicitude que carateriza o nosso encontro de hoje e que me anima nos encontros quer com os inúmeros peregrinos que vêm ao Vaticano de todas as partes do mundo, quer com os povos e as comunidades que tive a alegria de visitar no ano passado através das viagens apostólicas efetuadas ao Chile, Perú, Suíça, Irlanda, Lituânia, Letónia e Estónia.

A mesma solicitude impele por todo o lado a Igreja a trabalhar para favorecer a edificação de sociedades pacíficas e reconciliadas. Nesta linha, penso de modo particular na amada Nicarágua, cuja situação acompanho de perto com a esperança de que as distintas instâncias políticas e sociais encontrem no diálogo a estrada-mestra para se confrontarem em prol do bem da nação inteira.

No mesmo horizonte, coloca-se também a consolidação das relações entre a Santa Sé e o Vietnam, tendo em vista a nomeação, num futuro próximo, dum Representante Pontifício residente, cuja presença quer ser, antes de mais nada, uma manifestação da solicitude do Sucessor de Pedro pela Igreja local.

De forma análoga, se deve entender o Acordo Provisório entre a Santa Sé e a República Popular da China sobre a nomeação dos Bispos na China, cuja assinatura teve lugar em 22 de setembro passado. Como se sabe, tal Acordo é fruto dum longo e ponderado diálogo institucional, através do qual se chegou a fixar alguns elementos estáveis de colaboração entre a Sé Apostólica e as Autoridades civis. Como tive oportunidade de referir na Mensagem que dirigi aos católicos chineses e à Igreja universal,[1] já antes readmitira na plena comunhão eclesial os restantes Bispos oficiais ordenados sem mandato pontifício, convidando-os a trabalhar generosamente pela reconciliação dos católicos chineses e por um renovado ardor na evangelização. Agradeço ao Senhor a graça de, pela primeira vez depois de tantos anos, todos os Bispos da China estarem em plena comunhão com o Sucessor de Pedro e com a Igreja universal. Um sinal visível disto mesmo foi a participação de dois Bispos da China continental no recente Sínodo dedicado aos jovens. Espera-se que a prossecução dos contactos em ordem à aplicação do Acordo Provisório assinado contribua para resolver as questões em aberto e assegurar os espaços necessários para um gozo efetivo da liberdade religiosa.

Prezados Embaixadores!

O ano recém-começado vai oferecer-nos vários aniversários significativos, além do aniversário do Conselho da Europa há pouco recordado. Dentre eles, gostaria de mencionar um em particular: os cem anos da Sociedade das Nações, instituída pelo Tratado de Versalhes que foi assinado em 28 de junho de 1919. Porquê lembrar uma organização que hoje já não existe? Porque ela constitui o início da diplomacia multilateral moderna, através da qual os Estados procuram preservar as relações mútuas da lógica da vexação que leva à guerra. Aquele prelúdio que foi a Sociedade das Nações depressa se embateu nas dificuldades conhecidas de todos que, vinte anos exatos depois do seu nascimento, levaram a um novo conflito ainda mais dilacerante: a II Guerra Mundial. Apesar disso, ela abriu uma estrada, que será percorrida mais decididamente com a instituição, em 1945, da Organização das Nações Unidas: uma estrada certamente cheia de dificuldades e contrates; nem sempre eficaz, porque conflitos, infelizmente, há-os ainda hoje; mas sempre uma oportunidade inegável para as nações se encontrarem e buscarem soluções comuns.

Premissa indispensável para o sucesso da diplomacia multilateral são a boa vontade e a boa-fé dos interlocutores, a disponibilidade para um confronto leal e sincero e a vontade de aceitar os compromissos inevitáveis que nascem do confronto entre as Partes. Sempre que falta um só destes elementos, prevalece a busca de soluções unilaterais e, em última análise, a vexação do mais fraco pelo mais forte. A Sociedade das Nações entrou em crise precisamente por estes motivos e ainda hoje se nota, infelizmente, que as mesmas atitudes estão a insidiar a estabilidade das principais organizações internacionais.

Por isso, considero importante que, também no presente, não esmoreça a vontade dum confronto sereno e construtivo entre os Estados, pois é evidente que as relações dentro da comunidade internacional e o próprio sistema multilateral no seu conjunto estão atravessando momentos difíceis, com o ressurgimento de tendências nacionalistas, que minam a vocação de as organizações internacionais serem espaço de diálogo e encontro para todos os países. Isto fica-se a dever, por um lado, a uma certa incapacidade do sistema multilateral oferecer soluções eficazes para várias situações já há muito não resolvidas, como alguns conflitos «congelados», e enfrentar os desafios atuais de forma satisfatória para todos. Por outro lado, é o resultado da evolução das políticas nacionais, determinadas com frequência cada vez maior pela busca dum consenso imediato e partidário, em vez da paciente prossecução do bem comum com respostas a longo prazo. Por outro lado ainda, deve-se à maior preponderância nas organizações internacionais de poderes e grupos de interesses que impõem as suas perspetivas e ideias, desencadeando novas formas de colonização ideológica, não raro desrespeitadoras da identidade, dignidade e sensibilidade dos povos. E, finalmente, é consequência da reação em determinadas áreas do mundo a uma globalização que se desenvolveu, sob certos aspetos, de maneira demasiado rápida e desordenada, de modo que entre globalização e situação local se gera tensão. É preciso, portanto, prestar atenção à dimensão global sem perder de vista o que é local. À vista duma «globalização esférica», em que se nivelam as diferenças e as particularidades parecem desaparecer, é fácil ressurgirem os nacionalismos; mas a globalização pode ser também uma oportunidade, se for «poliédrica», ou seja, se favorecer uma tensão positiva entre a identidade de cada povo e país e a própria globalização, de acordo com o princípio que o todo é superior à parte.[2]

Algumas destas atitudes fazem lembrar o período entre as duas Guerras Mundiais, quando as tendências populistas e nacionalistas prevaleceram sobre a ação da Sociedade das Nações. O reaparecimento atual de tais impulsos está a enfraquecer progressivamente o sistema multilateral, com o resultado de uma falta geral de confiança, uma crise de credibilidade da política internacional e uma progressiva marginalização dos membros mais vulneráveis da família das nações.

No seu memorável discurso à Assembleia das Nações Unidas – o primeiro feito por um Pontífice diante daquele auditório –, São Paulo VI, que tive a alegria de canonizar no ano passado, delineou os objetivos da diplomacia multilateral, as suas caraterísticas e responsabilidades no contexto atual, destacando também os seus elementos de contacto com a missão espiritual do Papa e, consequentemente, da Santa Sé.

A primazia da justiça e do direito

O primeiro elemento de contacto que gostaria de lembrar é a primazia da justiça e do direito: «Sancionais – dizia Papa Montini – o grande princípio de que as relações entre os povos devem ser reguladas pela razão, pela justiça, pelo direito e pela negociação, e não pela força, nem pela violência, nem pela guerra, assim como também não pelo medo ou pelo logro».[3]

Preocupa, no nosso tempo, o ressurgimento de tendências para fazer prevalecer e perseguir os interesses nacionais particulares sem recorrer aos instrumentos que o direito internacional prevê para se resolver as disputas e assegurar o respeito pela justiça, inclusive através de Tribunais internacionais. Às vezes, tal atitude é fruto da reação daqueles que são chamados para responsabilidades de governo na sequência dum acentuado mal-estar que se vai desenvolvendo cada vez mais entre os cidadãos de não poucos países, para quem as dinâmicas e as regras que governam a comunidade internacional se apresentam lentas, abstratas e, em última análise, distantes das suas reais necessidades. Convém que as personalidades políticas escutem as vozes dos seus povos e busquem soluções concretas para promover o maior bem possível deles. Isso, porém, requer o respeito do direito e da justiça, tanto dentro das comunidades nacionais como na comunidade internacional, porque reações emocionais e precipitadas poderão aumentar consensos a curto prazo, mas de certeza não contribuirão para a solução dos problemas mais radicais, antes agravá-los-ão.

Levado precisamente por esta preocupação, quis dedicar a Mensagem para o LII Dia Mundial da Paz, celebrado no passado dia 1 de janeiro, ao tema: «A boa política está ao serviço da paz», pois existe uma relação íntima entre a boa política e a convivência pacífica entre os povos e as nações. A paz não é jamais um bem de parte, mas abraça todo o género humano. Assim, um aspeto essencial da boa política é buscar o bem comum de todos, enquanto «bem de todos os homens e do homem todo»[4] e condição social que permite a cada pessoa e à comunidade inteira alcançar o seu bem-estar material e espiritual.

A política deve ser clarividente, não se limitando a procurar soluções de curto prazo. O bom político não deve ocupar espaços, mas iniciar processos; é chamado a fazer prevalecer sobre o conflito a unidade, em cuja base está «a solidariedade, entendida no seu sentido mais profundo e desafiador. [Ela] torna-se assim um estilo de construção da história, um âmbito vital onde os conflitos, as tensões e os opostos podem alcançar uma unidade multifacetada que gera nova vida».[5]

Uma tal visão tem em conta a dimensão transcendente da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus. Assim, o respeito pela dignidade de cada ser humano é a premissa indispensável para toda a convivência realmente pacífica, e o direito constitui o instrumento essencial para a consecução da justiça social e para alimentar os vínculos fraternos entre os povos. Neste contexto, um papel fundamental é desempenhado pelos direitos humanos, enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual celebramos há pouco o septuagésimo aniversário e cujo caráter universal, objetivo e racional seria oportuno redescobrir, a fim de não prevalecerem visões parciais e subjetivas do homem, que correm o risco de abrir caminho a novas desigualdades, injustiças, discriminação e também, em última instância, a novas violências e abusos.

A defesa dos mais fracos

O segundo elemento que quero recordar é a defesa das pessoas vulneráveis. «Fazemos também Nossa – afirmava Papa Montini – a voz dos pobres, dos deserdados, dos infelizes, dos que aspiram à justiça, à dignidade de viver, à liberdade, ao bem-estar e ao progresso».[6]

Desde sempre a Igreja se empenhou em acudir a quem está necessitado e, no decurso destes anos, a própria Santa Sé fez-se promotora de vários projetos de sustentáculo aos mais vulneráveis, tendo recebido apoio também de distintos sujeitos a nível internacional. De entre eles, gostaria de citar a iniciativa humanitária na Ucrânia a favor da população atribulada, sobretudo nas regiões orientais do país, por causa do conflito que perdura há quase cinco anos tendo registado, ainda recentemente, algumas evoluções preocupantes no Mar Negro. Com a participação ativa das Igrejas católicas da Europa e dos fiéis doutras partes do mundo, que acolheram o meu apelo de maio de 2016, e com a colaboração doutras Confissões e das organizações internacionais, procurou-se acudir, de forma concreta, às primeiras necessidades dos habitantes dos territórios afetados, que são as primeiras vítimas da guerra. A Igreja e as suas várias instituições continuarão esta sua missão, com a intenção de granjear uma maior atenção também para outras questões humanitárias, incluindo a sorte dos prisioneiros ainda numerosos. Com a sua atividade e a proximidade à população, a Igreja procura encorajar, direta e indiretamente, percursos pacíficos para a solução do conflito, percursos respeitadores da justiça e da legalidade, inclusive a internacional, fundamento da segurança e convivência em toda a Região. Para isso, são importantes os instrumentos que garantam o livre exercício dos direitos religiosos.

Por seu lado, também a comunidade internacional, com as suas organizações, é chamada a dar voz a quem não tem voz. E, dentre as pessoas sem voz do nosso tempo, gostaria de lembrar as vítimas das outras guerras em curso, especialmente da guerra na Síria com o número imenso de mortes que causou. De novo faço apelo à comunidade internacional a fim de se favorecer uma solução política para um conflito que, no fim, terá apenas derrotados. Sobretudo é fundamental a cessação das violações do direito humanitário, que provocam sofrimentos indescritíveis à população civil, especialmente mulheres e crianças, e atingem estruturas essenciais como os hospitais, as escolas e os campos de refugiados, bem como os edifícios religiosos.

Além disso, não se podem esquecer os numerosos refugiados que o conflito causou, colocando a dura prova sobretudo os países vizinhos. Quero agradecer mais uma vez à Jordânia e ao Líbano, que acolheram, com espírito fraterno e não poucos sacrifícios, numerosos grupos de pessoas, e ao mesmo tempo almejar que os refugiados possam regressar à pátria usufruindo de condições de vida e segurança adequadas. O meu pensamento alarga-se também aos diferentes países europeus que generosamente ofereceram hospitalidade àqueles que se encontravam em dificuldade e perigo.

Entre as pessoas afetadas pela instabilidade que, há tantos anos, envolve o Médio Oriente estão especialmente os cristãos, que habitam aquelas terras desde o tempo dos Apóstolos, tendo contribuído ao longo dos séculos para edificar e forjar a sua identidade. É extremamente importante que os cristãos tenham um lugar no futuro da Região; por isso, a todos aqueles que procuraram refúgio noutros lugares, encorajo-os a fazer o possível por retornar às suas casas e, em todo o caso, a conservar e fortalecer os laços com as comunidades de origem. Ao mesmo tempo espero que as autoridades políticas não deixem de lhes garantir a segurança necessária e todos os outros requisitos que lhes permitam continuar a viver nos países, de que são a pleno título cidadãos, e contribuir para a sua construção.

Infelizmente, durante estes anos, a Síria e todo o Médio Oriente em geral viram-se palco de luta entre múltiplos interesses contrapostos. Além dos interesses predominantes de natureza política e militar, é preciso não transcurar também a tentativa de semear inimizade entre muçulmanos e cristãos. «Se é verdade que, no decurso dos séculos, surgiram entre cristãos e muçulmanos não poucas discórdias e ódios»,[7] contudo em distintos lugares do Médio Oriente puderam uns e outros conviver pacificamente por muito tempo. Proximamente terei ocasião de visitar dois países com maioria muçulmana: Marrocos e Emiratos Árabes Unidos. Serão duas oportunidades importantes para desenvolver ainda mais o diálogo inter-religioso e o conhecimento mútuo entre os fiéis de ambas as religiões, no VIII centenário do histórico encontro entre São Francisco de Assis e o sultão al-Malik al-K?mil.

Entre as pessoas vulneráveis do nosso tempo que a comunidade internacional é chamada a defender, contam-se os refugiados e também os migrantes. Mais uma vez desejo chamar a atenção dos governos para todos aqueles que tiveram de emigrar por causa do flagelo da pobreza, de todo o género de violência e perseguição, bem como das catástrofes naturais e das perturbações climáticas, pedindo que se facilitem as medidas que permitam a sua integração social nos países de acolhimento. Além disso, é necessário trabalhar para que as pessoas não sejam forçadas a abandonar a sua família e nação, ou possam retornar com segurança e no pleno respeito pela sua dignidade e direitos humanos. Todo o ser humano anseia por uma vida melhor e mais feliz e não se pode resolver o desafio da migração com a lógica da violência e do descarte nem com soluções parciais.

Por isso, não posso deixar de agradecer os esforços de muitos governos e instituições que, movidos por generoso espírito de solidariedade e caridade cristã, colaboram fraternalmente em prol dos migrantes. Entre eles, desejo mencionar a Colômbia que nos últimos meses, juntamente com outros países do continente, acolheu um número imenso de pessoas vindas da Venezuela. Ao mesmo tempo, estou ciente de que as ondas migratórias destes anos causaram difidência e preocupação na população de muitos países, especialmente na Europa e na América do Norte, e isso impeliu vários governos a limitar fortemente os fluxos de entrada, mesmo se em travessia. Entretanto considero que não se podem dar soluções parciais para uma questão tão universal. Emergências recentes mostraram que é necessária uma resposta comum, concordada por todos os países, sem obstáculos e no respeito de cada instância legítima quer dos Estados quer dos migrantes e refugiados.

Nesta perspetiva, a Santa Sé tem-se empenhado ativamente nas negociações e adotou dois Pactos Globais sobre Refugiados e sobre a Migração segura, ordenada e regular. Particularmente o Pacto sobre as migrações constitui um importante passo em frente na comunidade internacional, que nas Nações Unidas, pela primeira vez a nível multilateral, aborda o tema num documento relevante. Não obstante a natureza jurídica não vinculativa destes documentos e a ausência de vários governos na recente Conferência das Nações Unidas em Marraquexe, os dois Pactos serão pontos importantes de referência para o compromisso político e a ação concreta de organizações internacionais, legisladores e políticos, bem como para aqueles que estão empenhados numa gestão mais responsável, coordenada e segura das situações que, por vários títulos, têm a ver com os refugiados e os migrantes. De ambos os Pactos, a Santa Sé aprecia a intenção e o caráter que facilita a sua implementação, embora tenha expresso reservas sobre os documentos mencionados no Pacto relativo às migrações, que contêm terminologias e diretrizes não cônsonas aos seus princípios sobre a vida e os direitos das pessoas.

Pensando noutros vulneráveis, «temos consciência de fazer nossa – dizia ainda Paulo VI – a voz (…) das jovens gerações de hoje, que avançam confiantes, esperando com razão uma humanidade melhor».[8] Aos jovens, que muitas vezes se sentem perdidos e sem certezas para o futuro, foi dedicada a XV Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos. E serão eles também os protagonistas da viagem apostólica que farei ao Panamá dentro de alguns dias, por ocasião da XXXIV Jornada Mundial da Juventude. Os jovens são o futuro, e abrir as estradas do futuro constitui um dever da política. Por isso, é absolutamente necessário investir em iniciativas que permitam às próximas gerações construir um futuro, tendo a possibilidade de encontrar trabalho, formar uma família e criar filhos.

A par dos jovens, merecem menção particular as crianças, sobretudo neste ano em que tem lugar o trigésimo aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança. Trata-se duma ocasião propícia para uma reflexão séria sobre os passos realizados a fim de velar pelo bem dos nossos pequeninos e pelo seu desenvolvimento social e intelectual, bem como pelo seu crescimento físico, psíquico e espiritual. Nesta circunstância, não posso deixar passar em silêncio um dos flagelos do nosso tempo, que, infelizmente, viu protagonistas também vários membros do clero. Os abusos contra os menores constituem um dos mais vis e nefastos crimes possíveis. Cancelam inexoravelmente o melhor do que a vida humana reserva a um inocente, causando danos irreparáveis para o resto da existência. A Santa Sé e toda a Igreja estão-se esforçando por combater e prevenir tais delitos e o seu encobrimento, acertar a verdade dos factos em que estão envolvidos clérigos e fazer justiça aos menores que sofreram violências sexuais, agravadas por abusos de poder e de consciência. O encontro que terei com os Episcopados de todo o mundo, no próximo mês de fevereiro, pretende ser mais um passo no caminho da Igreja para esclarecer plenamente os factos e lenir as feridas causadas por tais delitos.

Pesa constatar que nas nossas sociedades, frequentemente caraterizadas por contextos familiares frágeis, se desenvolvam comportamentos violentos também contra as mulheres, cuja dignidade está no centro da Carta apostólica Mulieris dignitatem, publicada há trinta anos pelo Santo Pontífice João Paulo II. Perante o flagelo dos abusos físicos e psicológicos contra as mulheres, é urgente descobrir formas de relações justas e equilibradas, baseadas no respeito e reconhecimento mútuos, nas quais cada um possa expressar de maneira autêntica a sua identidade; entretanto a promoção dalgumas formas de não-diferenciação arrisca-se a desnaturar o próprio ser homem ou mulher.

A atenção aos mais vulneráveis impele-nos a refletir também sobre outro flagelo do nosso tempo, ou seja, as condições dos trabalhadores. O trabalho, se não for adequadamente tutelado, deixa de ser o meio pelo qual o homem se realiza, para se tornar uma forma moderna de escravidão. Há cem anos nascia a Organização Internacional do Trabalho, que procurou promover condições de trabalho adequadas e aumentar a dignidade dos próprios trabalhadores. Diante dos desafios do nosso tempo, sendo o primeiro deles o crescente desenvolvimento tecnológico que subtrai emprego e leva a diminuir as garantias económicas e sociais dos trabalhadores, almejo que a Organização Internacional do Trabalho continue, livre de interesses parciais, a ser exemplo de diálogo e concertação para alcançar os seus altos objetivos. Nesta sua missão, é chamada a enfrentar, com outras instâncias da comunidade internacional, também o flagelo do trabalho infantil e das novas formas de escravidão, bem como uma diminuição progressiva do valor dos salários, especialmente nos países desenvolvidos, e a persistente discriminação das mulheres nos ambientes laborais.

Ser ponte entre os povos e construtores da paz

Na sua intervenção dirigida às Nações Unidas, São Paulo VI indicou claramente o objetivo principal daquela organização internacional. «Vós existis – dizia ele – e trabalhais para unir a nações, para associar os Estados (…): para harmonizar uns com os outros. (...) Vós sois uma ponte entre os povos. (...) Basta recordar que o sangue de milhões de homens, os sofrimentos espantosos e inumeráveis, os inúteis massacres e as aterradoras ruínas sancionam o pacto que vos une, num juramento que deve mudar a história futura do mundo: nunca mais a guerra, nunca mais a guerra! É a paz, a paz que deve guiar o destino dos povos e de toda a humanidade. (...) A paz, vós o sabeis, não se constrói somente por meio da política e do equilíbrio das forças e dos interesses. Ela constrói-se com o espírito, as ideias, as obras da paz».[9]

No decurso do ano passado, houve alguns sinais de paz significativos, a começar pelo histórico Acordo entre a Etiópia e a Eritreia, que pôs fim a vinte anos de conflito e restabeleceu as relações diplomáticas entre os dois países. Também o acordo assinado pelos líderes do Sudão do Sul, que permite retomar a convivência civil e reativar o funcionamento das instituições nacionais, é um sinal de esperança para o continente africano, onde, no entanto, continuam a existir graves tensões e pobreza generalizada. Sigo com particular atenção a evolução da situação na República Democrática do Congo, com a esperança de que o país possa reencontrar a reconciliação por que anela há longo tempo e empreender resolutamente um caminho rumo ao desenvolvimento, pondo fim ao estado persistente de insegurança que afeta milhões de pessoas, incluindo muitas crianças. Para uma paz sustentável, é fator determinante o respeito pelo resultado eleitoral. De igual modo expresso a minha proximidade a quantos sofrem por causa da violência fundamentalista, especialmente no Mali, Níger e Nigéria, ou pelas persistentes tensões internas nos Camarões, que muitas vezes semeiam a morte entre a própria população civil.

Globalmente é preciso também assinalar que a África, prescindindo de várias vicissitudes dramáticas, revela um potencial dinamismo positivo, enraizado na sua antiga cultura e tradicional hospitalidade. Um exemplo de solidariedade efetiva entre as nações é a abertura das fronteiras em distintos países para receber generosamente os refugiados e deslocados. Merece apreço o facto de que, em muitos Estados, cresce a pacífica convivência entre crentes de diferentes religiões e são encorajadas iniciativas solidárias comuns. Além disso, a implementação de políticas inclusivas e os progressos nos processos democráticos estão a dar, em variadas regiões, resultados eficazes no combate à pobreza absoluta e na promoção da justiça social. Por isso, o apoio da comunidade internacional torna-se ainda mais urgente para favorecer o desenvolvimento das infraestruturas, a criação de perspetivas para as gerações mais jovens e a emancipação dos setores mais frágeis.

Têm chegado sinais positivos da península coreana. A Santa Sé olha favoravelmente os diálogos e almeja que possam enfrentar também as questões mais complexas com uma atitude construtiva e levar a soluções partilhadas e duradouras, bem como assegurar um futuro de desenvolvimento e cooperação para o povo coreano inteiro e para toda a Região.

Votos análogos, formulo para a amada Venezuela, esperando que se encontrem vias institucionais e pacíficas para dar solução à perdurante crise política, social e económica; vias que consintam, antes de mais nada, prestar assistência a quantos são atribulados pelas tensões destes anos e oferecer um horizonte de esperança e paz a todo o povo venezuelano.

A Santa Sé espera ainda que se possa retomar o diálogo entre israelitas e palestinianos, para que se consiga finalmente alcançar um acordo e dar resposta às legítimas aspirações de ambos os povos, garantindo a convivência de dois Estados e a consecução duma paz há muito esperada e desejada. O esforço concorde da comunidade internacional é extremamente precioso e necessário para se conseguir tal objetivo, bem como promover a paz em toda a Região, particularmente no Iémen e no Iraque, e permitir ao mesmo tempo levar as ajudas humanitárias necessárias às populações carenciadas.

Repensar o nosso destino comum

Por fim, gostaria de recordar um quarto traço da diplomacia multilateral: esta convida-nos a repensar o nosso destino comum. Paulo VI houve por bem afirmá-lo nestes termos: «Devemos habituar-nos a pensar (...) de uma maneira nova também a vida comunitária dos homens, de uma maneira nova enfim os caminhos da história e os destinos do mundo (…). Eis chegada a hora em que se impõe (…) pensar de novo na nossa comum origem, na nossa história, no nosso destino comum. Nunca como hoje, numa época marcada por tal progresso humano, foi tão necessário o apelo à consciência moral do homem. Porque o perigo não vem nem do progresso nem da ciência (…). O verdadeiro perigo está no homem, que dispõe de instrumentos sempre mais poderosos, aptos tanto para a ruína como para as mais elevadas conquistas».[10]

No contexto de então, o Pontífice referia-se essencialmente à proliferação das armas nucleares. «As armas – dizia ele –, sobretudo as terríveis que a ciência moderna [nos] deu, antes mesmo de causarem vítimas e ruínas, engendram maus sonhos, alimentam maus sentimentos, criam pesadelos, desconfianças, sombrias resoluções. Exigem enormes despesas. Detêm os projetos de solidariedade e de útil trabalho. Falseiam a psicologia dos povos».[11]

Infelizmente, pesa constatar que o mercado das armas não só não parece sofrer interrupção, mas ao contrário existe uma tendência cada vez mais difusa para se armar por parte tanto dos indivíduos como dos Estados. De modo especial preocupa o facto de que o desarmamento nuclear, amplamente almejado e em parte perseguido nas últimas décadas, esteja agora dando lugar à pesquisa de novas armas cada vez mais sofisticadas e destrutivas. Aqui quero reiterar que «não podemos deixar de ter um grande sentimento de inquietação, se considerarmos as catastróficas consequências humanitárias e ambientais que derivam de qualquer uso dos dispositivos nucleares. Por conseguinte, mesmo considerando o risco de uma explosão acidental dessas armas devido a um erro de qualquer tipo, deve ser condenada com firmeza a ameaça do seu uso, assim como a sua posse, precisamente porque a sua existência é funcional à lógica de medo que não diz respeito apenas às partes em conflito, mas a todo o género humano. As relações internacionais não podem ser dominadas pela força militar, pelas intimidações recíprocas, pela ostentação dos arsenais bélicos. As armas de destruição de massa, em particular as atómicas, geram unicamente um sentido enganador de segurança e não podem constituir a base da convivência pacífica entre os membros da família humana, que ao contrário deve inspirar-se numa ética de solidariedade».[12]

Repensar o nosso destino comum, no contexto atual, significa também repensar a relação com o nosso Planeta. Também no ano passado, constrangimentos e tribulações indescritíveis, provocados por aluviões, inundações, incêndios, terremotos e a seca, atingiram duramente as populações de várias regiões do continente americano e do sudeste asiático. Entre as questões sobre as quais é particularmente urgente encontrar um acordo na comunidade internacional, temos o cuidado do meio-ambiente e a alteração climática. A propósito e à luz também do consenso alcançado na recente Conferência Internacional sobre o Clima (COP-24) realizada em Katowice, almejo um empenhamento mais resoluto por parte dos Estados no reforço da colaboração para contrastar, urgentemente, o fenómeno preocupante do aquecimento global. A Terra é de todos e as consequências da sua exploração recaem sobre toda a população mundial, com efeitos mais dramáticos nalgumas regiões. Entre estas, conta-se a Amazónia, que estará no centro da próxima Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos, prevista para o mês de outubro no Vaticano, a qual, apesar de tratar principalmente dos caminhos da evangelização para o povo de Deus, não deixará também de enfrentar as problemáticas ambientais em estreita relação com as consequências sociais.

Excelências, Senhoras e Senhores!

No dia 9 de novembro de 1989, caía o Muro de Berlim. Dali a poucos meses, pôr-se-ia fim à última herança da II Guerra Mundial: a lacerante divisão da Europa decidida em Ialta e a guerra fria. Os países a leste da cortina de ferro reencontraram a liberdade depois de decénios de opressão, e muitos deles começaram a encaminhar-se pela estrada que os levaria a aderir à União Europeia. No contexto atual, em que prevalecem novos ímpetos centrífugos e a tentação de erguer novas cortinas, não se perca na Europa a consciência dos benefícios – sendo o primeiro deles a paz – trazidos pelo caminho de amizade e aproximação entre os povos empreendido depois da II Guerra Mundial.

Um último aniversário quero, enfim, mencionar hoje. No dia 11 de fevereiro de há noventa anos, nascia o Estado da Cidade do Vaticano, na sequência da assinatura dos Pactos Lateranenses entre a Santa Sé e a Itália. Encerrava-se, assim, o longo período da «Questão Romana» na sequência da tomada de Roma e do fim do Estado Pontifício. Com o Tratado de Latrão, a Santa Sé podia – como fez questão de afirmar Pio XI – dispor daquele «mínimo de território material que é indispensável para o exercício dum poder espiritual confiado a homens em benefício de homens»[13] e, com a Concordata, a Igreja pôde de novo contribuir plenamente para o crescimento espiritual e material de Roma e de toda a Itália, uma terra rica de história, arte e cultura, que o cristianismo contribuiu para forjar. Nesta ocorrência, asseguro ao povo italiano uma oração especial para que, na fidelidade às suas tradições, mantenha vivo aquele espírito de solidariedade fraterna que há muito o carateriza.

Para todos vós, prezados Embaixadores e ilustres Hóspedes aqui reunidos, e para os vossos países, formulo cordiais votos de que o novo ano permita reforçar os vínculos de amizade que nos ligam e trabalhar para construir a paz a que o mundo aspira.

Obrigado!

 


[1] Cf. Mensagem aos católicos chineses e à Igreja universal (26/IX/2018), 3.

[2] Cf. Francisco, Exort. ap. Evangelii gaudium (24/XI/2013), 234.

[3] Paulo VI, Discurso às Nações Unidas (Nova Iorque, 4/X/1965), 2.

[4] Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 165.

[5] Francisco, Exort. ap. Evangelii gaudium (24/XI/2013), 228.

[6] Discurso às Nações Unidas, 1.

[7] Conc. Ecum. Vat. II, Decl. sobre as relações da Igreja com as religiões não-cristãs Nostra ætate (28/X/1965), 3.

[8] Discurso às Nações Unidas, 1.

[9] Ibid., 3; 5.

[10] Ibid., 7.

[11] Ibid., 5.

[12] Francisco, Discurso aos participantes no Simpósio Internacional sobre o Desarmamento, promovido pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral (10/XI/2017).

[13] Pio XIAlocução «O nosso mais cordial», aos párocos de Roma e aos pregadores do período quaresmal, por ocasião da assinatura do Tratado e da Concordata no Palácio Lateranense (11/II/1929).




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