Portugal: Assembleia da República destaca "papel exemplar" de fundação católica

Bacelar de Vasconcelos, que preside à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, destaca o “trabalho exemplar, muitas vezes único”, desenvolvido pela Fundação AIS na “chamada de atenção para situações em que por falta de amplificação mediática nos passariam despercebidas” no que diz respeito às questões da liberdade religiosa no mundo e na defesa dos direitos humanos.

O constitucionalista, que justificou a recente audição da Fundação AIS naquela comissão parlamentar pelo facto de a “Assembleia da República não poder ignorar as situações que ocorrem” no mundo onde há “incidências na liberdade religiosa”, deu como exemplos o Médio Oriente – “com uma instabilidade endógena que há décadas continua a afligir aqueles povos” – e o que se passa “com os muçulmanos de Myanmar, a antiga Birmânia”.

Nesse sentido, para Bacelar de Vasconcelos, “receber, conversar, ouvir e ter em conta as recomendações que a Igreja que Sofre veio transmitir e que eu tive muito gosto em receber na qualidade de Presidente da Comissão, é um dever elementar do Parlamento, do poder legislativo”.

Para o deputado, os casos denunciados pela Fundação AIS no mais recente Relatório sobre a Perseguição aos Cristãos no Mundo – que compreende o período entre Agosto de 2015 e Julho de 2017 –, põem em causa até a “dignidade humana” e revelam “uma tendência que parece inequívoca no sentido do agravamento de muitos conflitos que têm no centro ou epicentro precisamente a liberdade religiosa”.

Em resultado da audição da Fundação AIS, realizada a 11 de Abril, a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai agora procurar mobilizar a Assembleia da República para diversas iniciativas “quer ao nível das instituições internacionais do Conselho da Europa, quer nas Nações Unidas”, onde Portugal está representando, para “fazer ouvir a nossa voz na defesa destes valores que são valores comuns aos Estados democráticos do nosso tempo”.

O constitucionalista Bacelar de Vasconcelos garantiu ainda que o Relatório sobre a Perseguição aos Cristãos no Mundo, assim como o trabalho desenvolvido pela Fundação AIS em geral, “na defesa da dignidade humana” e “dos cristãos em muitas partes do Planeta”, “será sempre”, para os deputados da Assembleia da República, “um apoio indispensável para ponderarmos intervenções, reclamarmos solidariedades e procurarmos pôr cobro ou travar as perseguições de que tomamos conhecimento”.

Educris com AIS

Educris| 24.04.2018