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Finalidades

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) é uma associação privada, de âmbito nacional, constituída por escolas católicas reconhecidas como tais. A APEC é uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos e com estatutos aprovados. Tem a sede em Lisboa (contacto) e estende a sua acção a todo o território português.

Finalidades

 

A APEC, segundo os estatutos e em diálogo e estreita colaboração com a Conferência Episcopal Portuguesa, possui as seguintes finalidades:

 

  • Representação das Escolas Católicas Associadas perante o Estado Português (e demais instituições públicas e privadas), na defesa e promoção da concepção cristã da educação, no contexto das liberdades de aprender e de ensinar;
  • Desenvolvimento e Apoio a iniciativas de carácter técnico, científico, pedagógico, teológico e pastoral;
  • Cooperação com os planos de acção pastoral que tenham como objectivos principais o ensino e a educação;
  • Colaboração com outros organismos nacionais e internacionais que prossigam objectivos comuns (Organismos e Associações).

 

  • Associados

Todas as escolas católicas reconhecidas pela autoridade eclesiástica (de acordo com os cânones 793 a 806 do Código de Direito Canónico), e devidamente legalizadas perante o Estado Português podem ser admitidos como associados da Associação. Aos associados são reconhecidos os seguintes direitos:

  • * Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação;
  • * Participar em todas as actividades da Associação;
  • * Requerer, nos termos dos estatutos, a convocação da Assembleia-geral;
  • * Apresentar propostas que se julguem de interesse para a Associação;
  • * Beneficiar do apoio que a Associação possa dar no âmbito das suas atribuições.

Dado que uma associação compromete os seus filiados, os sócios da APEC possuem os seguintes deveres:

  • * Cumprir as orientações contidas nos estatutos da APEC;
  • * Participar nas reuniões e outras iniciativas promovidas pela Associação;
  • * Exercer as funções para que forem eleitos;
  • * Pagar a jóia de inscrição e a quota que vierem a ser estabelecidas pela Assembleia-geral;
  • * Defender a Associação e colaborar com ela na prossecução dos seus fins;
  • * Comunicar à direcção da APEC todos os dados que impliquem alterações na sua situação de associado.

 




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