Finalidades

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) é uma associação privada, de âmbito nacional, constituída por escolas católicas reconhecidas como tais. A APEC é uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos e com estatutos aprovados. Tem a sede em Lisboa (contacto) e estende a sua acção a todo o território português.

Finalidades

A APEC, segundo os estatutos e em diálogo e estreita colaboração com a Conferência Episcopal Portuguesa, possui as seguintes finalidades:

• Representação das Escolas Católicas Associadas perante o Estado Português (e demais instituições públicas e privadas), na defesa e promoção da concepção cristã da educação, no contexto das liberdades de aprender e de ensinar;
• Desenvolvimento e Apoio a iniciativas de carácter técnico, científico, pedagógico, teológico e pastoral;
• Cooperação com os planos de acção pastoral que tenham como objectivos principais o ensino e a educação;
• Colaboração com outros organismos nacionais e internacionais que prossigam objectivos comuns (Organismos e Associações).

• Associados

Todas as escolas católicas reconhecidas pela autoridade eclesiástica (de acordo com os cânones 793 a 806 do Código de Direito Canónico), e devidamente legalizadas perante o Estado Português podem ser admitidos como associados da Associação. Aos associados são reconhecidos os seguintes direitos:

• Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação;
• Participar em todas as actividades da Associação;
• Requerer, nos termos dos estatutos, a convocação da Assembleia-geral;
• Apresentar propostas que se julguem de interesse para a Associação;
• Beneficiar do apoio que a Associação possa dar no âmbito das suas atribuições.

Dado que uma associação compromete os seus filiados, os sócios da APEC possuem os seguintes deveres:

• Cumprir as orientações contidas nos estatutos da APEC;
• Participar nas reuniões e outras iniciativas promovidas pela Associação;
• Exercer as funções para que forem eleitos;
• Pagar a jóia de inscrição e a quota que vierem a ser estabelecidas pela Assembleia-geral;
• Defender a Associação e colaborar com ela na prossecução dos seus fins;
• Comunicar à direcção da APEC todos os dados que impliquem alterações na sua situação de associado.