EESTATÍSTICAS DIOCESES E ESCOLAS

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Organização da Disciplina de EMRC


Como é definida o n.º de horas de EMRC numa escola?

Compete aos conselhos executivos, ou quem as suas vezes fizer, dos estabelecimentos de ensino comunicar aos serviços dioce­sanas competentes o número de horas existentes na disciplina de EMRC e, sempre que possível, o número de horá­rios previstos ( Desp . n.º 121/85, n.º 7.1)


Como é definido o horário da disciplina de EMRC?

Em cada turma o horário da disciplina de EMRC obedecerá aos critérios vigentes para as restantes disci­plinas ( Desp . n.º 121/85, 6.1 ).


Como devem ser constituídas as turmas ?

  • A constituição de turmas deverá obedecer aos critérios ge­rais em vigor, não podendo basear-se expressamente na frequência ou não frequência da disciplina de EMRC ( Desp . n.º 121/ME/85, 5.1 ). Sempre que possível, será distribuída uma sala própria adap­tada às acções didácticas específicas da aula ( Desp . n.º 121/85, 6.2 ) .
  • As turmas de EMRC serão formadas, em princípio, pelos alunos pertencentes a cada uma das turmas base ( Desp . n.º 121/ ME/ 85, 5.2 ).
  • A junção de alunos apenas se poderá fazer entre 2 turmas e desde que o número daí resultante não seja superior a 22 alunos ( Desp . n.º 121/85, 5.3 ).
  • Quando num ano de escolaridade o número total de alu­nos matriculados em EMRC for igual ou inferior a 15, formar­-se-á apenas uma turma ( Desp. n.º 121/85, 5.4). Quando o número de alunos for superior a 15, poderão ser organizadas várias turmas, não devendo, porém, cada uma delas ser constituída por menos de 10 alunos ( Desp . n.º 121/85, 5.5).
  • Não é permitida a junção de alunos de diferentes anos ou cursos ( Desp. n.º 121/85, 5.6 ).

Os alunos de EMRC do 9.º Ano têm de realizar, no final do ano lectivo, prova global a EMRC?

Após a publicação dos Despachos Normativos nº 1/2005 e nº 15/2005, e do Despacho nº 5537/2005, foi divulgado um esclarecimento da Secretaria de Estado da Educação onde se refere: a disciplina de EMR é de carácter opcional e não é considerada para efeitos de progressão dos alunos pelo que cabe às escolas decidir sobre a realização, ou não, de uma prova global ou de um trabalho final nesta disciplina.


Os alunos de EMRC têm apoio na aquisição dos respectivos manuais?

A disciplina de EMRC está sujeita ao regime aplicável às restantes disciplinas curriculares, nomeadamente no que se refere ao apoio pedagógico devido a alunos ( Dec.-Lei n.º 323/83 , n.º 2 ). A aquisição dos manuais oficialmente aprovados para a disciplina de EMRC é abran­gida pelo regime de concessão de subsídios sociais em igualdade de circunstâncias com as restantes disciplinas ( Desp . n.º 121/85, 2 ).


Qual a carga horária da disciplina de EMRC?

No Dec. -Lei N.º 209/2002 ( Art. 3.º - Alteração aos anexos I, II e III ) afirma que « os anexos I, II e III do Dec. -Lei n.º 6/2001 , de 18 de Janeiro, passam a ter a redacção constante dos anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante. » Nesses anexos apresenta o seguinte:

1.º Ciclo : A disciplina de EMRC, no anexo I, aparece como 26.ª hora (sendo-lhe atribuída 1 hora).

2.º Ciclo : A disciplina de EMRC, no anexo II , aparece como 0,5 Tempos Lectivos ( x90m = 45 m ).

3.º Ciclo : A disciplina de EMRC, no anexo II , aparece como 0,5 Tempos Lectivos ( x90m = 45 m ).

Ensino Secundário : O alargamento da duração dos tempos lectivos é de forma a permitir maior diversidade de metodologias e estratégias de ensino e melhor consolidação das aprendizagens ( Dec.-Lei n.º 74/2004, Cap. II , Art. 4.º - revogando o Dec.-Lei n.º 7/2001 ). Nos anexos 1, 2 e 3 do Dec. -Lei n.º 74/2004 , a disciplina de EMRC, no ensino Secundário aparece com 1 tempo lectivo ( X90m = 90 m ).


Qual o regime de avaliação aplicável à disciplina de EMRC?

Ensino Básico: a disciplina de EMRC não é considerada para efeitos de progressão dos alunos, aplicando-se o Desp . Norm . n.º 30/2001, onde no ponto III , n.º 41 . Nas certidões de disciplinas ou de habilitação, quando re­querido, deverá constar a frequência e respectivo aproveitamento da disciplina de EMRC ( Desp . n.º 121/ 85, 4. 1 e 4.2 ).

Ensino Secundário: O Dec. -Lei n.º 74/2004 afirma, no Cap. III , Art. 12.º, n.º 3, que a classificação obtida na disciplina de EMRC não é considerada para efeitos de transição de ano e de conclusão do nível secundário de educação. O artigo 18 deste diploma define os limites temporais da sua implementação, pelo que no ano 2005/06, ainda não se aplica ao 12.º ano de escolaridade para o qual ainda está em vigor o Desp . Norm . n.º 338/93.


Qual o regime de faltas aplicável aos alunos inscritos em EMRC?

A frequência da disciplina de EMRC fica sujeita ao regime de faltas em vigor. ( Desp . n.º 121/ME/85 nº 3 ) .




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