Nota Pastoral Sobre As Aulas de Moral nas Escolas - 1991

1 - A pessoa humana é, de entre todos os seres criados aquele que, na terra, tem capacidade para realizar actos susceptíveis de valor moral.

Tal capacidade radica na liberdade que dá ao homem potencialidades de sujeito assumidor de responsabilidades. Pode-se, mesmo, dizer que o homem se distingue dos outros indivíduos terrestres por ser sujeito de moralidade! E nisso reside a sua superioridade.

Sendo o ser humano um ser muito complexo, também a sua educação formativa se torna imensamente abrangente; e, não será descabido afirmar-se que o homem será tanto mais homem quanto mais a sua formação atingir aquilo que o distingue das outras criaturas, ou seja a sua liberdade e capacidade de responsabilização. Ora a isso chama-se formação moral.

2 - Formar a consciência moral dos homens, para que desenvolvam devidamente as potencialidades de avaliação das coisas e dos acontecimentos, com critérios objectivos de «bem» e de «mal»; formar a sua consciência para que sejam capazes de fazer escolhas lúcidas e responsáveis dos valores melhores; ajudar a assumir responsabilidades conscientes perante si próprios, perante os outros e até perante o OUTRO... eis o verdadeiro objectivo da formação moral!

A humanidade já atingiu, nos países mais civilizados, um grau tal de cultura, que tem, como seus, uns quantos valores que são património de todos. A Declaração dos direitos universais do homem aprovada pela ONU é uma boa síntese dos valores morais que hão-de cultivar-se em todo o mundo!

Apesar disso, porém, vamo-nos apercebendo, continuamente, que a educação pluralista dos nossos dias, própria dos regimes «democráticos», se enriquece com muitos valores, mas nem sempre dá prioridade a estes!...

Os valores éticos não são, em si mesmos, valores religiosos. Mas não há dúvida que a religião, sobretudo a religião cristã, potencia, em larga medida, aquilo que, naturalmente, todo o homem deveria viver e praticar.

João Paulo II afirmou, recentemente: «O mundo de hoje está cada vez mais consciente de que a solução dos graves problemas nacionais e internacionais não é apenas uma questão de produção económica ou de uma organização jurídica ou social, mas requer valores ético-religiosos específicos (...) estou persuadido de que as religiões têm hoje e continuarão a ter um papel proeminente a desempenhar na conservação da paz e na construção de uma sociedade digna do homem» (C. A. 60)

3 - A Igreja, os Estados, a Família não podem alhear-se destes valores.

O que serão os comportamentos humanos sem padrões referenciais de valores morais?

Será que os pais têm o direito de esquecer esta formação mínima «do humano» para seus filhos?

Poderão os Responsáveis pela educação alhear-se da formação moral dos educandos, prescindindo, desse modo, daquilo que os torna homens autênticos? Que é uma educação humana, sem base moral?

Estarão conscientes disto os próprios professores de Moral Cristã?

4 - Vem aí a época das matrículas.

Pelo bem dos nossos jovens, pela formação das suas consciências, para que sejam capazes de assumir responsabilidades humanas, livres, e orientadas para objectivos certos e válidos, motivemos as famílias, as escolas e os próprios jovens para um maior e melhor aproveitamento das aulas de Religião e Moral Católicas.

Se não quisermos, no futuro, uma humanidade «amoral», que, na prática, significa «alienada» ou estranha a si mesma, formemos homens em todas as dimensões, dando valor ao que é mais importante para o próprio homem.

Um sociedade sem moral, volta-se contra si mesma e torna-se suicida.

Faro, 22 de Maio de 1991

† Manuel Madureira Dias, Bispo do Algarve